Art.º 95 · Decreto-Lei n.º 201/2005 — Caça à perdiz-vermelha e ao faisão

1 -A caça à perdiz-vermelha e ao faisão pode ser exercida de salto, de batida e de cetraria, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
2 -A caça de batida só é autorizada em zonas de caça.
3 -A caça a estas espécies pode ser permitida nos meses de Outubro a Janeiro, inclusive, nos termos definidos anualmente na portaria que estabelece o calendário venatório.
4 -A DGRF pode autorizar a caça à perdiz-vermelha com chamariz ou negaça em terrenos ordenados nos meses de Fevereiro a Abril.

Artigo 95.º — Caça à perdiz-vermelha e ao faisão