Art.º 96 · Decreto-Lei n.º 201/2005 — Caça ao gaio, à pega-rabuda e à gralha-preta

1 -A caça ao gaio, à pega-rabuda e à gralha-preta pode ser exercida de salto, à espera e de cetraria.
2 -A caça a estas espécies pode ser permitida nos meses de Agosto a Fevereiro, inclusive, sem prejuízo do disposto no n.º 4.
3 -É permitida a utilização de negaças na caça à pega-rabuda e à gralha-preta.
4 -Em terrenos cinegéticos não ordenados, nos meses de Agosto, Setembro, Janeiro e Fevereiro, a caça a estas espécies só é permitida à espera e de cetraria e apenas nos locais e nas condições estabelecidos por edital da DGRF.

Artigo 96.º — Caça ao gaio, à pega-rabuda e à gralha-preta