Art.º 99 · Decreto-Lei n.º 201/2005 — Caça às narcejas

1 -A caça à narceja-comum e à narceja-galega pode ser exercida de salto e à espera.
2 -O exercício da caça a estas espécies pode ser permitido nos meses de Outubro a Fevereiro, inclusive, nos termos definidos anualmente na portaria que estabelece o calendário venatório, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
3 -Em terrenos cinegéticos não ordenados, nos meses de Janeiro e Fevereiro, a caça a estas espécies só é permitida nos locais e nas condições estabelecidos por edital da DGRF.

Artigo 99.º — Caça às narcejas