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Artigo 19.º

Experiências

Redação registada como em vigor em 31/07/1998.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Durante a construção, o navio e os seus equipamentos devem ser submetidos às experiências previstas no contrato e na legislação aplicável, bem como às impostas pelos órgãos da Administração encarregados da fiscalização das condições técnicas dos navios.
  2. 2 -O construtor deve, com a antecedência de 30 dias, informar o dono da obra do programa das experiências.
  3. 3 -As despesas com as experiências a que se refere o presente artigo correm por conta do construtor, exceptuadas as relativas à tripulação.