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Artigo 5.º

Repovoamentos, reforços cinegéticos e largadas

Redação registada como em vigor em 29/11/2005.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Só é permitido efectuar repovoamentos, reforços cinegéticos e largadas com as espécies cinegéticas identificadas em portaria do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
  2. 2 -Nas acções referidas no número anterior devem ser salvaguardados a pureza genética e o bom estado sanitário das populações de origem e a sua semelhança com a população receptora.
  3. 3 -As acções de repovoamento e de reforço cinegético em áreas classificadas carecem de parecer do ICN.