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Artigo 88.º

Jornada de caça

Redação registada como em vigor em 18/08/2004.

Esta redação foi substituída em 16/10/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O exercício da caça só é permitido no período que decorre entre o nascer e o pôr do Sol, excepto:
    1. a)Na caça aos patos pelo processo de espera até 100 m dos planos de água, em que é permitido desde uma hora antes do nascer do Sol até uma hora depois do pôr do sol;
    2. b)Na caça a espécies de caça maior pelos processos de aproximação e, em período de lua cheia, de espera.
  2. 2 -A jornada de caça aos pombos, tordos e estorninho-malhado, bem como a detenção de exemplares destas espécies no exercício da caça, só é permitida entre o nascer do Sol e as 16 horas, exceptuando-se em locais de passagem:
    1. a)Em terreno que não esteja sujeito a qualquer tipo de ordenamento cinegético, em locais devidamente identificados em edital da DGRF;
    2. b)Em zonas de caça identificadas em edital da DGRF, nos locais que tenham sido autorizados.