Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 202/2005 — Classificação das explorações

1 -De acordo com a sua finalidade principal, as explorações bovinas classificam-se em:
1. a)De produção de leite;
2. b)De vacas aleitantes;
3. c)De vitelos em viteleiro;
4. d)De recria e acabamento;
5. e)Destinadas a fins lúdicos.
2 -De acordo com o sistema de produção, as explorações bovinas classificam-se em:
1. a)Explorações de regime extensivo, as que utilizam o pastoreio em todas as fases do seu processo produtivo e cujo encabeçamento não ultrapasse a 1,4 CN/ha;
2. b)Explorações de regime semi-extensivo, as que em área coberta ou ao ar livre utilizem o pastoreio numa ou mais fases do seu processo produtivo;
3. c)Explorações de regime intensivo, as que em área coberta ou ao ar livre não utilizam o pastoreio em qualquer das fases do processo produtivo ou cujo encabeçamento seja superior a 2,8 CN/ha.
3 -De acordo com a dimensão técnico-económica, são consideradas pequenas explorações bovinas aquelas onde sejam alojados, criados ou mantidos até:
1. a)50 vacas de produção de leite e respectivo efectivo de substituição;
2. b)100 vacas aleitantes ou destinadas a fins lúdicos e respectivo efectivo de substituição;
3. c)150 bovinos de recria e acabamento.

Artigo 3.º — Classificação das explorações