No anexo ii do Decreto-Lei n.º 51/2008, de 20 de Março, é suprimida a rubrica referente à substância activa deltametrina.
Artigo 6.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2008, de 20 de Março
Vigente desde: 09/10/2008
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/10/2008