- 1 -A Fundação Cidade de Guimarães, adiante designada abreviadamente por Fundação, é uma pessoa colectiva de direito privado de utilidade pública, de natureza fundacional, que se rege pelos presentes Estatutos e, em tudo o que nestes for omisso, pela legislação aplicável às fundações.
- 2 -A Fundação tem duração indeterminada.
Artigo 1.º — Natureza e duração
Vigente desde: 28/08/2009
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Em vigor desde 28/08/2009