Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 202/2012 — Republicação

1 -É republicado, em anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante, o Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, com a redação atual.
2 -Para efeitos de republicação onde se lê:
1. a)«Funcionário ou agente» deve ler-se «trabalhador em funções públicas»;
2. b)«Entidade acolhedora» deve ler-se «entidade de acolhimento»;
3. c)«Ministro responsável pela política científica» deve ler-se «membro do Governo responsável pela área da ciência»;
4. d)«Fundação para a Ciência e a Tecnologia» deve ler-se «Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.»;
5. e)«Orientador ou coordenador» deve ler-se «orientador científico»;
6. f)«Nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 40/89, de 1 de fevereiro» deve ler-se «Nos termos do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social»;
7. g)«Maternidade, paternidade, adoção» deve ler-se «parentalidade»;
8. h)«Subsistema previdencial» deve ler-se «sistema previdencial»;
9. i)«Artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 40/89, de 1 de fevereiro» deve ler-se «artigo 180.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social».

Artigo 6.º — Republicação