Art.º 13 · Decreto-Lei n.º 202/2012 — Entidade de acolhimento

1 -A entidade de acolhimento deve:
1. a)Acompanhar e fornecer o apoio técnico e logístico necessário ao cumprimento do plano de atividades por parte do bolseiro, designando-lhe, aquando do início da bolsa, um orientador científico que supervisiona a atividade desenvolvida;
2. b)Proceder à avaliação do desempenho do bolseiro;
3. c)Comunicar, atempadamente, ao bolseiro as regras de funcionamento da entidade de acolhimento;
4. d)Prestar, a todo o momento, a informação necessária, por forma a garantir ao bolseiro o conhecimento do seu Estatuto.
2 -A atividade inserida no âmbito da bolsa pode, pela sua especial natureza e desde que previsto no regulamento e ou contrato, ser desenvolvida noutra entidade, pública ou privada, considerando-se, neste caso, extensíveis a esta todos os deveres que incumbem à entidade de acolhimento por força do número anterior.
3 -A entidade de acolhimento é subsidiariamente responsável pelo pagamento da bolsa, sem prejuízo do direito de regresso contra a entidade financiadora, nos termos gerais.
4 -O montante da bolsa pode ser majorado pela instituição de acolhimento desde que essa majoração não seja diretamente financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e não implique qualquer alteração ao programa de trabalhos.

Artigo 13.º — Entidade de acolhimento