Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 202/2012 — Objeto

1 -São abrangidas pelo presente Estatuto as bolsas destinadas a financiar:
1. a)Trabalhos de investigação tendentes à obtenção dos graus académicos de mestrado não integrado em áreas estratégicas previamente definidas e de doutoramento, bem como trabalhos de investigação e formação avançada de pós-doutoramento;
2. b)Atividades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico, experimentação ou transferência de tecnologia e de saber, com caráter de iniciação ou atualização, independentemente do nível de formação do bolseiro;
3. c)Atividades de iniciação ou atualização de formação em qualquer área, desenvolvidas pelo próprio, no âmbito de estágio não curricular, nos termos e condições previstas no regulamento de concessão da bolsa, salvo o disposto em lei especial.
2 -Independentemente do tipo de bolsa, são sempre exigidos a definição do objeto e um plano de atividades sujeito a acompanhamento e fiscalização, nos termos do capítulo iii.

Artigo 2.º — Objeto