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Artigo 2.º

Armador

Redação registada como em vigor em 31/07/1998.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Salvo prova em contrário, presume-se armador do navio:
    1. a)O seu proprietário;
    2. b)O titular do segundo registo, havendo duplo registo;
    3. c)O afretador, no caso de fretamento em casco nu.
  2. 2 -As presunções referidas no número anterior só podem ser ilididas mediante prova de que aquele que as invoca sabe quem é o armador.