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Artigo 10.º

(Competência do presidente)

Redação registada como em vigor em 22/07/1986.

Esta redação foi substituída em 28/03/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete, em especial, ao presidente ou a quem o substituir:
    1. a)Presidir às reuniões dos conselhos directivo e consultivo;
    2. b)Superintender a coordenação e dinamização da actividade do conselho directivo e promover a convocação das respectivas reuniões;
    3. c)Representar o INH em juízo ou fora dele e assinar em seu nome todos os contratos, nomeadamente os de concessão de empréstimos, garantias ou outros financiamentos contratados.
  2. 2 -O presidente do conselho directivo poderá delegar noutro membro deste órgão o exercício parcial das suas funções.