Artigo 23.º
Aprovação final e graus
Redação registada como em vigor em 18/08/2004.
Esta redação foi substituída em 14/03/2007. Ver a versão consolidada
- 1 -A aprovação final no internato médico confere o grau de assistente na correspondente área profissional.
- 2 -A obtenção do grau a que se refere o número anterior é comprovada por diploma emitido pelo DMRS.
- 3 -Os títulos de especialista conferidos pela Ordem dos Médicos consideram-se equivalentes ao grau de assistente para efeitos de ingresso nas carreiras médicas.