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Artigo 3.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 18/08/2004.

Esta redação foi substituída em 14/02/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O internato médico estrutura-se em áreas profissionais de especialização.
  2. 2 -As áreas profissionais de especialização são aprovadas mediante portaria do Ministro da Saúde, sob proposta da Ordem dos Médicos e ouvido o Conselho Nacional do Internato Médico.
  3. 3 -A duração e os programas de formação das áreas profissionais de especialização são definidos nos termos do artigo 10.º