Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º

Processo de formação

Redação registada como em vigor em 18/08/2004.

Esta redação foi substituída em 14/03/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O internato médico é composto por um período de formação inicial e por um período subsequente de formação específica.
  2. 2 -O período de formação inicial, adiante designado por ano comum, tem a duração de 12 meses.
  3. 3 -O ano comum a que se refere o número anterior abrange todos os ramos de diferenciação profissional e engloba estágios cujas áreas em que são ministrados e respectivas durações são aprovadas por portaria do Ministro da Saúde, ouvida a Ordem dos Médicos.
  4. 4 -O período subsequente da formação específica relativo a cada área de especialização pode integrar uma fase inicial com carácter mais geral e comum a mais de uma área de especialização, adiante designado por tronco comum, e é organizado por ramos de diferenciação profissional cujas durações são aprovadas por portaria do Ministro da Saúde, ouvida a Ordem dos Médicos.
  5. 5 -Para os efeitos do disposto no número anterior, consideram-se ramos de diferenciação:
    1. a)A cirurgia;
    2. b)A medicina;
    3. c)A medicina comunitária;
    4. d)A medicina dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica.