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Artigo 6.º

Responsabilidade pela formação médica

Redação registada como em vigor em 14/02/2009.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A formação médica durante o internato médico é atribuição do Ministério da Saúde.
  2. 2 -O Ministério da Saúde exerce as suas atribuições através dos serviços e estabelecimentos de saúde e dos órgãos do internato médico, sob a coordenação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em colaboração com a Ordem dos Médicos, de acordo com o previsto no presente decreto-lei e no Regulamento do Internato Médico, aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde.