Art.º 38 · Decreto-Lei n.º 204/83 — (Competência do director do núcleo de extensão)

1 -Ao director competirá dirigir o núcleo de extensão, orientar e coordenar as suas actividades e, designadamente:
1. a)Assegurar a execução das deliberações dos órgãos centrais do Instituto e da delegação regional respeitantes à gestão do núcleo;
2. b)Apresentar ao respectivo delegado regional o plano de actividades e o plano de despesas do núcleo dentro dos prazos fixados;
3. c)Assegurar a gestão dos meios humanos e materiais que lhe estejam afectos;
4. d)Elaborar o relatório anual de actividades;
5. e)Proceder à liquidação das despesas por conta do plano de aplicação mensal das despesas constantes do orçamento da delegação regional e atribuídas ao núcleo;
6. f)Zelar pela conservação e manutenção das instalações, equipamentos e outros bens afectos ao núcleo;
7. g)Convocar as reuniões da comissão consultiva do núcleo;
8. h)Exercer os demais poderes que, por delegação ou subdelegação, lhe sejam conferidos.
2 -Nas suas faltas e impedimentos, o director do núcleo de extensão será substituído pelo chefe da Divisão de Coordenação e Apoio Técnico.

Artigo 38.º — (Competência do director do núcleo de extensão)