Art.º 42 · Decreto-Lei n.º 204/83 — (Serviços dos núcleos de extensão)

1 -São serviços de apoio do núcleo de extensão:
1. a)Divisão de Coordenação e Apoio Técnico;
2. b)Secção de Apoio Administrativo.
2 -À Divisão de Coordenação e Apoio Técnico, em articulação com o Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da delegação regional, caberá, designadamente:
1. a)Preparar os planos de actividades do núcleo, com base nas orientações dimanadas dos serviços centrais do Instituto e da delegação regional;
2. b)Assegurar a coordenação entre o núcleo e as respectivas equipas, no que respeita à elaboração e execução dos planos de actividades;
3. c)Prestar o apoio técnico necessário ao director do núcleo e aos coordenadores das equipas;
4. d)Recolher, sistematizar e divulgar os dados com interesse para a realização do trabalho das equipas técnicas;
5. e)Assegurar a realização de outras tarefas de apoio técnico às equipas que lhe forem cometidas pelo director do núcleo.
3 -À Secção de Apoio Administrativo, em articulação com a Repartição de Administração Geral e Pessoal da delegação regional, caberá:
1. a)Assegurar a organização e a actualização dos processos em que o Instituto tenha intervindo;
2. b)Elaborar o plano de aplicação mensal das despesas por conta das dotações atribuídas no orçamento da delegação regional respectiva;
3. c)Processar as despesas do núcleo de acordo com o plano de aplicação mensal aprovado;
4. d)Elaborar o balancete mensal das importâncias recebidas e despendidas;
5. e)Coordenar a aquisição do material necessário ao núcleo;
6. f)Exercer as actividades de conservação das instalações e assegurar a manutenção do equipamento;
7. g)Elaborar e manter actualizado o inventário geral dos bens do núcleo;
8. h)Assegurar todas as operações de natureza administrativa relacionadas com a gestão dos recursos humanos;
9. i)Assegurar a realização de outras tarefas de apoio administrativo às equipas que lhe forem cometidas pelo director do núcleo.

Artigo 42.º — (Serviços dos núcleos de extensão)

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