Art.º 43 · Decreto-Lei n.º 204/83 — (Equipas)

1 -Os núcleos de extensão terão as equipas julgadas indispensáveis à prossecução, a nível sub-regional ou local, das atribuições do Instituto.
2 -As equipas são integradas por técnicos de reinserção social em número adequado ao seu correcto e normal funcionamento.
3 -Às equipas e respectivos técnicos compete realizar todas as actividades, decorrentes designadamente do disposto nos artigos 2.º e 3.º do presente diploma, que lhes sejam distribuídas pelo núcleo de extensão.
4 -As equipas poderão ser de trabalho institucional, não institucional ou mistas, consoante integrem técnicos exercendo a sua actividade predominantemente na execução de medidas institucionais, de medidas não institucionais ou de ambas.
5 -A composição, localização, âmbito e entrada em funcionamento de cada equipa serão fixados por despacho do presidente do Instituto, ouvido o respectivo delegado regional.

Artigo 43.º — (Equipas)