Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 204/96 — Certificado

1 -O sistema referido no artigo anterior assenta num certificado aposto nos produtos a que se destina.
2 -O certificado, redigido em português e inglês e eventualmente noutras línguas, reveste a forma de etiqueta e contém os seguintes elementos:
1. a)Símbolo identificativo de autenticidade, a registar como marca de associação no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, beneficiando da protecção legal conferida pelo Código da Propriedade Industrial às marcas colectivas;
2. b)Um código alfanumérico, diferente para cada certificado, em que duas letras iniciais identificarão o ano em que o certificado é emitido;
3. c)Uma breve descrição do significado do certificado.
3 -A etiqueta mencionada no número anterior deve conter um espaço para inclusão da data da venda e para a identificação do comerciante que vende a peça ao consumidor final.
4 -Sempre que tecnicamente viável, a etiqueta deve ser acompanhada do puncionamento da peça com um punção contendo o símbolo referido na alínea a) do n.º 2 do presente artigo.
5 -No que diz respeito aos objectos de adorno pessoal, o certificado que lhes será aposto poderá conter apenas o símbolo identificativo de autenticidade e o código alfanumérico mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 2.

Artigo 2.º — Certificado