Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 204/99 — Conteúdo

1 -Os PROF são compostos por um regulamento e pela respectiva cartografia anexa, devendo conter obrigatoriamente os seguintes elementos:
1. a)Caracterização biofísica e sócio-económica da região;
2. b)Definição de objectivos gerais de protecção, conservação e fomento da floresta e outros recursos naturais associados e dos objectivos específicos a atingir nas diversas categorias de utilização demarcadas nos espaços florestais objecto do PROF;
3. c)Identificação dos modelos gerais de silvicultura e de gestão dos recursos florestais mais adequados;
4. d)Definição das áreas críticas;
5. e)Definição das prioridades de intervenção florestal quanto à sua natureza e repartição no tempo e no território;
6. f)Dimensão a partir da qual as explorações florestais privadas são sujeitas a um PGF.
2 -O conteúdo das alíneas anteriores consta do anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.
3 -Os elementos constantes das alíneas do n.º 1, com excepção da alínea a), constituem o regulamento do PROF, que, juntamente com a cartografia anexa, será publicado no Diário da República.

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