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Artigo 13.º

Serviços centrais

Redação registada como em vigor em 26/07/2001.

Esta redação foi substituída em 01/05/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os serviços centrais do Instituto compreendem serviços de coordenação e apoio à actividade operativa e serviços de apoio à gestão e de administração.
  2. 2 -São serviços de coordenação e apoio à actividade operativa:
    1. a)O Departamento de Coordenação da Actividade Técnico-Operativa;
    2. b)O Departamento de Coordenação dos Serviços de Execução das Medidas Tutelares de Internamento;
    3. c)A Divisão de Prevenção, Programas e Equipamentos.
  3. 3 -São serviços de apoio à gestão e de administração:
    1. a)O Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial;
    2. b)O Departamento de Gestão de Recursos Humanos;
    3. c)O Departamento de Organização e Informática;
    4. d)A Divisão de Formação;
    5. e)A Divisão de Apoio Jurídico, Auditoria e Inspecção;
    6. f)A Divisão de Documentação e Informação Científica e Técnica;
    7. g)A Divisão de Apoio à Gestão.
  4. 4 -Os serviços referidos nas alíneas a) e b) do n.º 2 e nas alíneas a) a c) do n.º 3 são dirigidos por directores equiparados, para todos os efeitos legais, a directores de serviço.