Art.º 13 · Decreto-Lei n.º 204-A/2001 — Serviços centrais

1 -Os serviços centrais do Instituto compreendem serviços de coordenação e apoio à actividade operativa e serviços de apoio à gestão e de administração.
2 -São serviços de coordenação e apoio à actividade operativa:
1. a)O Departamento de Coordenação da Actividade Técnico-Operativa;
2. b)O Departamento de Coordenação dos Serviços de Execução das Medidas Tutelares de Internamento;
3. c)A Divisão de Prevenção, Programas e Equipamentos.
3 -São serviços de apoio à gestão e de administração:
1. a)O Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial;
2. b)O Departamento de Gestão de Recursos Humanos;
3. c)O Departamento de Organização e Informática;
4. d)A Divisão de Formação;
5. e)A Divisão de Apoio Jurídico, Auditoria e Inspecção;
6. f)A Divisão de Documentação e Informação Científica e Técnica;
7. g)A Divisão de Apoio à Gestão.
4 -Os serviços referidos nas alíneas a) e b) do n.º 2 e nas alíneas a) a c) do n.º 3 são dirigidos por directores equiparados, para todos os efeitos legais, a directores de serviço.

Artigo 13.º — Serviços centrais