Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 204-A/2001 — Departamento de Gestão de Recursos Humanos

1 -O Departamento de Gestão de Recursos Humanos (DRH) promove, executa e coordena a actividade dos sistemas de gestão e administração de recursos humanos do Instituto e assegura o apoio geral aos seus órgãos e serviços centrais.
2 -O DRH compreende os seguintes serviços:
1. a)Divisão de Gestão de Pessoal;
2. b)Divisão de Administração de Pessoal e Apoio Geral.
3 -À Divisão de Gestão de Pessoal (DIGP) compete:
1. a)Manter o diagnóstico da situação dos recursos humanos do Instituto em função do seu objectivo e dos indicadores de gestão;
2. b)Assegurar a execução de acções de recrutamento, selecção e admissão de pessoal e apoiar a tramitação de concursos;
3. c)Organizar, testar e aplicar instrumentos de avaliação de perfil, através de provas psicológicas a utilizar como factor de selecção de candidatos ou de orientação e gestão;
4. d)Coordenar e acompanhar as propostas de afectação e reafectação de recursos humanos às diferentes unidades orgânicas;
5. e)Zelar pela coerente interpretação e aplicação, por todos os serviços, dos normativos aplicáveis ao pessoal do Instituto;
6. f)Providenciar a elaboração e avaliação da aplicação de regulamentos e orientações relativos à gestão e administração de pessoal, nomeadamente em matéria de estágios de ingresso e horários de trabalho;
7. g)Promover e acompanhar a aplicação dos instrumentos de apreciação do mérito no desempenho de funções e avaliar e promover as necessárias adequações;
8. h)Conceber e manter em funcionamento o subsistema estatístico relativo à gestão e administração de pessoal e proceder à análise dos dados dele resultantes;
9. i)Elaborar os estudos de caracterização dos recursos humanos do Instituto, nomeadamente o balanço social, e assegurar a sistematização de dados em função de adequados indicadores de gestão;
10. j)Acompanhar a situação dos serviços em matéria de higiene e segurança no trabalho e propor medidas que assegurem o cumprimento da legislação em vigor sobre a matéria.
4 -À Divisão de Administração de Pessoal e Apoio Geral (DIAPAG), compete:
1. a)Informar os processos de pessoal;
2. b)Assegurar os procedimentos administrativos necessários e adequados a processos de recrutamento, selecção, admissão e gestão de pessoal, de mobilidade e aposentação, em articulação com outros departamentos e com os serviços desconcentrados;
3. c)Providenciar a emissão de cartões de identificação de funcionário do Instituto;
4. d)Assegurar as inscrições e demais procedimentos inerentes à efectivação de direitos e benefícios sociais;
5. e)Assegurar a gestão corrente de ficheiros e arquivos de pessoal, manuais e automatizados, mantendo os processos individuais devidamente organizados e assegurando a preparação das respectivas certidões;
6. f)Assegurar os demais procedimentos inerentes à administração de pessoal do Instituto em articulação com os restantes serviços;
7. g)Assegurar a recepção, distribuição, expedição e arquivo de correspondência e outros documentos;
8. h)Assegurar a execução de trabalhos de reprografia necessários ao funcionamento dos serviços centrais;
9. i)Coordenar a actividade do pessoal operário e auxiliar afecto aos serviços centrais;
10. j)Prestar apoio aos órgãos e serviços do Instituto nos termos em que lhe for determinado pelo presidente.
5 -A DIAPAG compreende as seguintes secções:
1. a)Secção de Pessoal, à qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas a) a f) do número anterior;
2. b)Secção de Apoio Geral, à qual incumbe exercer as competências previstas nas alíneas g) a j) do número anterior.
6 -O DRH desenvolve a sua actividade em articulação com os serviços da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

Artigo 18.º — Departamento de Gestão de Recursos Humanos

Histórico de Alterações