Art.º 23 · Decreto-Lei n.º 204-A/2001 — Divisão de Apoio à Gestão

1 -A Divisão de Apoio à Gestão (DAG) apoia os órgãos do Instituto em matéria de planificação de actividades, relações internacionais, organização estrutural interna e relações públicas, competindo-lhe:
1. a)Elaborar os planos de actividades do Instituto, em articulação com os dirigentes dos serviços centrais e desconcentrados;
2. b)Elaborar os relatórios de actividades;
3. c)Coordenar e apoiar a participação de funcionários do Instituto em reuniões internacionais;
4. d)Acompanhar as alterações da organização judiciária e administrativa do Ministério da Justiça, em especial as que produzem impacte na organização dos serviços do Instituto;
5. e)Preparar os instrumentos de criação de estruturas orgânicas e funcionais do Instituto;
6. f)Assegurar o funcionamento de um gabinete de imprensa e relações públicas.
2 -O gabinete de imprensa e relações públicas assegura:
1. a)O desenvolvimento de suportes de informação e sensibilização de agentes comunitários e da comunidade em geral sobre a actividade desenvolvida pelo Instituto;
2. b)O desenvolvimento de actividades de promoção e manutenção de uma imagem adequada das actividades do Instituto junto da opinião pública;
3. c)A concepção e actualização de uma página do Instituto na Internet;
4. d)Os contactos com os órgãos de comunicação social, em estreita articulação com os mecanismos de coordenação do Ministério da Justiça para este sector, e a recolha e tratamento da informação divulgada naqueles órgãos sobre o Instituto;
5. e)A elaboração de propostas sobre a estratégia de divulgação e distribuição externa das publicações da responsabilidade do Instituto;
6. f)A recolha, análise e difusão pelos serviços do Instituto da informação noticiosa de interesse;
7. g)Manter os funcionários informados sobre a vida e actividade do Instituto;
8. h)As actividades relacionadas com a recepção e encaminhamento de utentes e visitantes de serviços do Instituto.

Artigo 23.º — Divisão de Apoio à Gestão

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