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Artigo 31.º

Competência do director do núcleo de extensão

Redação registada como em vigor em 26/07/2001.

Esta redação foi substituída em 01/05/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O director dirige o núcleo de extensão, orienta e coordena as suas actividades, competindo-lhe:
    1. a)Assegurar a execução das deliberações dos órgãos do Instituto e da direcção regional respeitantes à gestão do núcleo;
    2. b)Apresentar ao respectivo director regional contributos para a elaboração dos planos de actividades e preparar o orçamento e a conta do núcleo de extensão;
    3. c)Assegurar a gestão dos meios humanos, materiais e financeiros que lhe estejam afectos, segundo as orientações dos órgãos dirigentes do Instituto e em articulação com os competentes serviços centrais e da direcção regional;
    4. d)Participar na elaboração do relatório anual de actividades;
    5. e)Proceder à autorização e liquidação das despesas próprias do núcleo, no âmbito da sua competência;
    6. f)Zelar pela conservação e manutenção das instalações, equipamentos e outros bens afectos ao núcleo;
    7. g)Exercer os demais poderes que, por delegação ou subdelegação, lhe sejam conferidos.
  2. 2 -Nas suas faltas e impedimentos, o director do núcleo de extensão é substituído pelo chefe da Divisão de Coordenação e Apoio Técnico ou, quando não existe, por funcionário designado pelo presidente.