Art.º 31 · Decreto-Lei n.º 204-A/2001 — Competência do director do núcleo de extensão

1 -O director dirige o núcleo de extensão, orienta e coordena as suas actividades, competindo-lhe:
1. a)Assegurar a execução das deliberações dos órgãos do Instituto e da direcção regional respeitantes à gestão do núcleo;
2. b)Apresentar ao respectivo director regional contributos para a elaboração dos planos de actividades e preparar o orçamento e a conta do núcleo de extensão;
3. c)Assegurar a gestão dos meios humanos, materiais e financeiros que lhe estejam afectos, segundo as orientações dos órgãos dirigentes do Instituto e em articulação com os competentes serviços centrais e da direcção regional;
4. d)Participar na elaboração do relatório anual de actividades;
5. e)Proceder à autorização e liquidação das despesas próprias do núcleo, no âmbito da sua competência;
6. f)Zelar pela conservação e manutenção das instalações, equipamentos e outros bens afectos ao núcleo;
7. g)Exercer os demais poderes que, por delegação ou subdelegação, lhe sejam conferidos.
2 -Nas suas faltas e impedimentos, o director do núcleo de extensão é substituído pelo chefe da Divisão de Coordenação e Apoio Técnico ou, quando não existe, por funcionário designado pelo presidente.

Artigo 31.º — Competência do director do núcleo de extensão