Artigo 45.º — Orçamento

RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/05/2007

1 -O orçamento do Instituto é integrado e estruturado por divisões e subdivisões, dando expressão orçamental aos serviços centrais, direcções regionais, núcleos de extensão, direcções dos serviços de reinserção social nos Açores e na Madeira e centros educativos.
2 -O orçamento é submetido a aprovação nos termos legais.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 01/05/2007

Original

Em vigor de 26/07/2001 a 30/04/2007