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Artigo 11.º

Catálogo Nacional de Materiais de Base

Redação registada como em vigor em 22/01/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Compete ao organismo oficial a elaboração do CNMB com base em resumo atualizado dos elementos relevantes relativos aos materiais de base inscritos no RNMB, bem como proceder à sua manutenção e atualização.
  2. 2 -O CNMB é publicitado no sítio na Internet do organismo oficial.
  3. 3 -(Revogado).