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Artigo 46.º — Composição dos júris

Vigente desde: 31/08/2009
  1. 1 -A composição dos júris dos concursos a que se refere a presente secção obedece, designadamente, às seguintes regras:
    1. a)Serem constituídos:
      1. i)Por docentes de instituições de ensino superior universitárias nacionais públicas pertencentes a categoria superior àquela para que é aberto concurso ou à própria categoria quando se trate de concurso para professor catedrático;
      2. ii)Por outros professores ou investigadores, nacionais ou estrangeiros, com aplicação, com as devidas adaptações, da regra constante da subalínea anterior;
      3. iii)Por especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiros, de instituições públicas ou privadas, tendo em consideração a sua qualificação académica e a sua especial competência no domínio em causa;
    2. b)Serem em número não inferior a cinco nem superior a nove;
    3. c)Serem todos pertencentes à área ou áreas disciplinares para que é aberto o concurso;
    4. d)Serem compostos maioritariamente por individualidades externas à instituição de ensino superior.
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 31/08/2009

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