- 1 -São revogadas as Portarias n.os 34/70, de 14 de Janeiro, 674/76, de 13 de Novembro, e 384/82, de 16 de Abril.
- 2 -O disposto no número anterior produz efeitos com a nomeação do director da escola, nos termos do presente diploma.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 18 de Maio de 1995. - Aníbal António Cavaco Silva - Eduardo de Almeida Catroga - Maria Manuela Dias Ferreira Leite - Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
Promulgado em 13 de Julho de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 17 de Julho de 1995.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
Artigo 19.º — Norma revogatória
Vigente desde: 08/08/1995
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/08/1995