Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 205/98 — Composição

1 -O Conselho é composto:
1. a)Pelo presidente, nomeado pelo Governo, de entre personalidades de elevado prestígio, mediante resolução do Conselho de Ministros;
2. b)Por personalidades de reconhecida competência, nomeadas pelo Governo, mediante resolução do Conselho de Ministros;
3. c)Pelos presidentes dos conselhos de avaliação, constituídos no âmbito das entidades representativas;
4. d)Por um representante designado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
5. e)Por um representante designado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
6. f)Por um representante designado pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado;
7. g)Por um estudante em representação das associações de estudantes do ensino superior, por cada uma das modalidades a que se referem as alíneas d) a f).
2 -Na designação dos membros a que se refere a alínea b) do número anterior, ter-se-á em conta o peso relativo e a maturidade das instituições dos diversos subsistemas do ensino superior, em termos que salvaguardem a representatividade das entidades contempladas no capítulo II.
3 -O mandato dos membros do Conselho é de cinco anos, salvo no que respeita aos membros referidos na alínea g) do n.º 1, que é de dois anos.

Artigo 14.º — Composição