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Artigo 6.º

Certificado

Redação registada como em vigor em 17/04/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1-O título de especialista é titulado por certificado emitido pelos órgãos legal e estatutariamente competentes das instituições de ensino superior ou do consórcio.
  2. 2 -O certificado deverá identificar todas as instituições de ensino superior que integraram o consórcio e ser subscrito pelos órgãos legais e estatutariamente competentes de cada uma destas instituições.