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Artigo 7.º

Condições de admissão às provas

Redação registada como em vigor em 17/04/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1-Pode requerer a realização das provas quem satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:
    1. a)Deter um grau académico e, no mínimo, 10 anos de experiência profissional, no âmbito da área para que são requeridas as provas, com exercício efetivo durante, pelo menos, 5 anos nos últimos 10 anos;
    2. b)Deter um currículo profissional de qualidade e relevância comprovadas para o exercício da profissão na área em causa.
  2. 2 -Para efeitos da avaliação da experiência profissional, referida no número anterior, apenas é considerada a experiência profissional obtida após a conclusão do grau académico e em contextos distintos da docência no ensino superior.