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Artigo 7.º

Condições de admissão às provas

Redação registada como em vigor em 31/08/2009.

Esta redação foi substituída em 17/04/2021. Ver a versão consolidada

Pode requerer a realização das provas quem satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:

  1. a)Deter formação inicial superior e, no mínimo, 10 anos de experiência profissional no âmbito da área para que são requeridas as provas;
  2. b)Deter um currículo profissional de qualidade e relevância comprovadas para o exercício da profissão na área em causa.