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Artigo 9.º

Instrução

Redação registada como em vigor em 17/04/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O requerimento referido no artigo anterior deve indicar a área de realização das provas e ser acompanhado de um exemplar dos seguintes elementos:
    1. a)Currículo, com indicação do percurso profissional, das obras e dos trabalhos efectuados e, quando seja o caso, das actividades científicas, tecnológicas e pedagógicas desenvolvidas;
    2. b)Trabalho de natureza profissional a que se refere a alínea b) do artigo 5.º;
    3. c)Obras mencionadas no currículo que o candidato considere relevante apresentar.
  2. 2 -Dos elementos a que se referem as alíneas a) e b) do número anterior é ainda entregue um exemplar em formato digital.
  3. 3 -O requerimento é indeferido liminarmente por despacho da entidade a quem foi apresentado sempre que o candidato não satisfaça a condição a que se refere a alínea a) do artigo 7.º
  4. 4 -O requerimento e todos os respetivos elementos poderão ser entregues através de formato digital.