O presente decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 173/2014, de 19 de novembro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., redefinindo as respetivas atribuições.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 23/09/2015
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Em vigor desde 23/09/2015