O Instituto Português da Qualidade é um instituto público, dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa, responsável, a nível nacional, pela unidade e desenvolvimento do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade e pelas actividades de normalização, certificação, acreditação e de metrologia, competindo-lhe, designadamente:
- a)Contribuir para a definição e implementação da política nacional da qualidade, acompanhando a execução das acções dela decorrentes;
- b)Assegurar a unidade de doutrina e acção do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade e promover e coordenar o seu desenvolvimento;
- c)Estruturar, dinamizar e coordenar os Subsistemas Nacionais da Normalização, da Qualificação e da Metrologia.