O Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial é um instituto público de investigação e desenvolvimento tecnológico e de apoio técnico e laboratorial, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio, competindo-lhe, designadamente:
- a)Contribuir para a definição e implementação da política de investigação e desenvolvimento tecnológico nas áreas industrial, energética e geológica;
- b)Desenvolver ou colaborar na execução de projectos de investigação aplicada e desenvolvimento experimental;
- c)Fomentar o desenvolvimento da política de inovação industrial e energética e o incremento tecnológico nas empresas e restantes agentes económicos;
- d)Apoiar os agentes económicos no âmbito das actividades de investigação aplicada e de desenvolvimento tecnológico prosseguidas pelas empresas nas áreas industrial, energética e geológica;
- e)Prestar assistência e apoio tecnológico e laboratorial ao sector industrial;
- f)Promover acções de formação profissional de quadros de empresas dos sectores abrangidos pela área de actuação do MIE e de outros organismos com responsabilidade no desenvolvimento.