Art.º 22 · Decreto-Lei n.º 206/89 — Equipas de projecto

1 -As equipas de projecto actuam sob a responsabilidade de coordenadores de projecto, são constituídas por elementos de diversas especialidades e têm a duração limitada.
2 -As equipas de projecto que englobem técnicos de diferentes serviços ou a participação de individualidades não pertencentes à função pública são constituídas por despacho do Ministro da Indústria e Energia e as que integrem técnicos do mesmo serviço são constituídas por despacho do director-geral ou equiparado.
3 -Do despacho constitutivo deverá constar:
1. a)A determinação dos objectivos do projecto;
2. b)A orçamentação do projecto;
3. c)A fixação do prazo de duração do projecto;
4. d)A determinação dos serviços intervenientes;
5. e)A designação do coordenador do projecto e a definição do respectivo estatuto;
6. f)A designação dos participantes do projecto.
4 -As equipas de projecto assentam numa estrutura matricial, ficando os seus elementos na dependência funcional dos respectivos coordenadores.

Artigo 22.º — Equipas de projecto