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Artigo 13.º

Validade das provas de aptidão

Redação registada como em vigor em 12/08/1997.

Esta redação foi substituída em 26/12/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A validade das provas de aptidão é limitada ao curso de formação ou de extensão universitária que imediatamente se lhes seguir.
  2. 2 -Os candidatos que, por motivos ponderosos devidamente justificados, não possam apresentar-se à frequência do curso para que foram admitidos podem requerer ao director-geral, no prazo de 15 dias a contar da notificação da lista referida no n.º 2 do artigo seguinte, a admissão ao curso subsequente.
  3. 3 -O deferimento do pedido apresentado nos termos do número anterior não dispensa os candidatos de requererem o ingresso no curso para cuja frequência tenham sido autorizados, após a publicação do aviso a que se refere o artigo 4.º, sendo de novo graduados de harmonia com os critérios constantes do artigo 11.º
  4. 4 -O disposto nos n.os 2 e 3 não impede o candidato de, querendo, prestar novas provas de aptidão.