- 1 -O Instituto Histórico da Educação, adiante abreviadamente designado por IHE, é o organismo de coordenação e execução da política do Ministério da Educação no domínio da salvaguarda e valorização do património histórico da educação.
- 2 -O IHE é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia científica, técnica e administrativa e património próprio.
- 3 -Para a prossecução dos seus objectivos, o IHE funciona em articulação com o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT), a Biblioteca Nacional, o Instituto Português de Museus e o Instituto Português do Património Arquitectónico.
- 4 -O IHE, para efeitos de orientação e apoio científico, pode estabelecer acordos com universidades e institutos politécnicos.
Artigo 1.º — Definição
Vigente desde: 13/07/1998
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/07/1998