Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 208/2006 — Gabinete de Estratégia e Estudos

1 -O Gabinete de Estratégia e Estudos, abreviadamente designado por GEE, tem por missão prestar apoio técnico aos membros do Governo na definição da política económica e no planeamento estratégico, bem como apoiar os diferentes organismos do MEI, através do desenvolvimento de estudos e da recolha e tratamento de informação.
2 -O GEE prossegue as seguintes atribuições:
1. a)Prestar apoio técnico em matéria de definição e estruturação das políticas, das prioridades e dos objectivos do MEI, de modo a promover a articulação entre as suas prioridades estratégicas e o Programa do Governo;
2. b)Prestar apoio à definição do planeamento estratégico do MEI, nomeadamente em matéria das grandes prioridades financeiras;
3. c)Conceber metodologias de avaliação dos instrumentos de política, de modo a monitorizar a sua execução;
4. d)Elaborar estudos de prospectiva de âmbito nacional, sectorial e regional, desenvolvendo competências nas áreas das metodologias prospectivas e de cenarização, identificando e acompanhando as tendências de longo prazo nas áreas de intervenção do MEI.
3 -O GEE é dirigido por um director, cargo de direcção de primeiro grau.

Artigo 10.º — Gabinete de Estratégia e Estudos