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Artigo 5.º

Presidente

Redação registada como em vigor em 29/05/2007.

Esta redação foi substituída em 01/04/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao presidente dirigir e orientar a acção dos órgãos e serviços da respectiva ARH, I. P., nos termos das competências que lhe sejam conferidas por lei ou que nele sejam delegadas ou subdelegadas.
  2. 2 -O vice-presidente exerce as competências que lhe sejam delegadas ou subdelegadas pelo presidente, competindo ainda substitui-lo nas suas faltas e impedimentos.