Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 208/2012 — Objeto

1 -O TNSC, E. P. E., prossegue fins de interesse público e tem por objeto a prestação de serviço público no domínio da ópera, da música sinfónica, coral e coral-sinfónica.
2 -O serviço público prestado pelo TNSC, E. P. E., compreende, nomeadamente:
1. a)A promoção de um elevado nível artístico e técnico da Orquestra Sinfónica Portuguesa, do Coro do Teatro Nacional de São Carlos e dos restantes trabalhadores afetos à produção músico-teatral;
2. b)A programação de espetáculos e outras atividades culturais, designadamente no domínio da ópera, da música sinfónica, coral e coral-sinfónica, que contribuam para ampliar e aprofundar a relação com a comunidade, elevando os padrões de exigência crítica do público;
3. c)A promoção da internacionalização, tanto através de coproduções como através da valorização da produção própria, visando a afirmação de um projeto ou de uma identidade artística suscetíveis de projeção e de potencial atrativo internacionais;
4. d)A criação e manutenção de um programa que apoie o acesso à profissionalização a jovens artistas e técnicos e se constitua como polo de inovação no repertório, na prática de encenação e de representação, incluindo produção músico-teatral em língua portuguesa;
5. e)A formação de novos públicos, designadamente através de produções itinerantes e de um programa educativo, sobretudo dirigido ao público infantojuvenil;
6. f)A preservação da herança cultural, recuperando e divulgando o património músico-teatral de origem nacional ou conservado em Portugal;
7. g)A promoção de encomendas a autores portugueses de novas obras musicais ou músico-teatrais e a sua produção ou programação;
8. h)A promoção da celebração de protocolos de cooperação, no âmbito da produção e da programação, com outros organismos de produção artística;
9. i)A preservação e divulgação sistemáticas do património cultural ligado à história e memória do Teatro Nacional de São Carlos.
3 -O TNSC, E. P. E., pode exercer acessoriamente outras atividades relacionadas com o seu objeto principal que não prejudiquem a prossecução do mesmo.
4 -O TNSC, E. P. E., possui, no âmbito das atividades programadas, capacidade editorial própria para reprodução e transmissão dos bens móveis conexos com a atividade formativa e de divulgação, podendo, designadamente, manter um centro de documentação, uma livraria e loja especializadas na sua área de atividade, bem como proceder à venda ou por qualquer modo dispor do respetivo produto, assegurando os direitos editoriais correspondentes.
5 -O TNSC, E. P. E., desenvolve as atividades compreendidas no seu objeto social com base em programas plurianuais, nos termos e condições constantes do contrato-programa a celebrar com o Estado, no qual são igualmente estabelecidos o cálculo e os termos de pagamento da indemnização compensatória pelo serviço prestado.

Artigo 2.º — Objeto

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