- 1 -O Teatro Nacional São João, E. P. E., abreviadamente designado por TNSJ, E. P. E., é uma entidade pública empresarial dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
- 2 -O TNSJ, E. P. E., é constituído por tempo indeterminado.
- 3 -O TNSJ, E. P. E., tem sede na Praça da Batalha, Porto.
Artigo 1.º — Natureza, denominação, duração e sede
Vigente desde: 07/09/2012
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Em vigor desde 07/09/2012