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Artigo 16.º

Outras sociedades

Redação registada como em vigor em 02/09/2000.

Esta redação foi substituída em 07/12/2000. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A SAGESTAMO pode, isoladamente ou com entidades públicas, criar novas sociedades ou adquirir sociedades já constituídas, com a seguinte natureza:
    1. a)De gestão e investimento imobiliário (SGII);
    2. b)De compra e venda de imóveis;
    3. c)Gestora de fundos de investimento imobiliário públicos (SGFIIP).
  2. 2 -A SAGESTAMO pode ainda, isoladamente ou com outras entidades, criar sociedades cujo objecto social se enquadre no seu campo específico de actuação.
  3. 3 -As SGII e as sociedades de compra e venda de imóveis controladas pela SAGESTAMO e, bem assim, os fundos de investimento imobiliário geridos por sociedades controladas pela SAGESTAMO ficam autorizadas a ceder, para efeitos de titularização, os créditos relativos aos seus activos a quaisquer fundos de titularização de créditos designadamente à sociedade prevista no artigo 17.º do presente decreto-lei.