1 -A candidatura é efetuada de forma desmaterializada, na plataforma digital disponibilizada para o efeito.
2 -É considerada a candidatura válida existente no momento dos respetivos procedimentos, sem prejuízo da possibilidade de apresentação ou alteração da candidatura a todo o tempo, nos termos da regulamentação aplicável.
3 -Para efeitos de verificação dos requisitos de admissão e demais elementos relevantes da candidatura, a entidade competente recorre prioritariamente à informação na posse de entidades públicas, a qual constitui base prevalecente de verificação dos dados do candidato.
4 -A entidade responsável pela gestão do sistema educativo acede, exclusivamente para os efeitos do número anterior, aos dados necessários, incluindo à verificação do registo criminal, designadamente através da plataforma de interoperabilidade da administração pública.
5 -Os dados obtidos nos termos do número anterior não podem ser alterados pelo candidato no âmbito da candidatura, sem prejuízo da sua atualização junto das respetivas entidades competentes, com recurso a interoperabilidade, ou do exercício do seu direito de retificação.
6 -Os candidatos ao PCIE podem manifestar preferências por quadros de AE/EnA e de QZP independentemente da existência de vagas a ocupar à data de abertura do procedimento.